Julgamento de Lula em Porto Alegre ocorre no dia 24

por Jornal Canudos

O ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva tem a data de seu julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcada para quarta-feira (24). O processo, em segunda instância, ocorre no âmbito da Operação Lava Jato.

Lula é investigado por supostamente ter recebido favores da Construtora OAS, como um apartamento tríplex na praia do Guarujá (SP) e o depósito do acervo presidencial, em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras. A OAS teria destinado propina tanto a Lula quando ao Partido dos Trabalhadores (PT). A defesa do ex-presidente nega quaisquer irregularidades.

O julgamento da apelação criminal de Lula e mais seis réus, entre eles o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos da OAS (confira tabela), será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.

Possibilidades

Caso confirmada a condenação, Lula não será preso imediatamente. A execução provisória da pena só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Neste caso, a defesa pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando o réu foi condenado por maioria de votos, e não pela totalidade. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Como vai funcionar

• A sessão começa às 8h30. A abertura é feita pelo desembargador federal Leandro Paulsen

• Após, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo

• Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) se manifesta, representando a acusação, com tempo máximo de 30 minutos

• Após, a defesa se pronuncia, com tempo máximo de 15 minutos por réu. Ao todo, esta etapa deve levar em torno de duas horas

• A seguir, ocorre a leitura dos votos. Gebran é o primeiro, seguido por Paulsen e o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Aqui, pode haver pedido de vista, o que adiará o julgamento.

• Por último, Paulsen proclama o resultado.

Cenários para as eleições

Lula candidato: Lula poderá se candidatar em 2018 se for absolvido do processo ou um dos desembargadores pedir vista do mesmo, o que provocaria seu adiamento.

Lula não-candidato: Se for condenado, o Tribunal Superior Eleitoral pode enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Ainda assim, ele pode pedir registro de candidatura até 15 de agosto. Enquanto não houver decisão, Lula poderá fazer campanha eleitoral.

Quem está sendo julgado

Nome

Cargo

Situação

Crime

Luís Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República

Condenado em 1ª instância a 9 anos e 6 meses

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

José Aldemario Pinheiro Filho (Léo Pinheiro)

Ex-presidente da OAS

Condenado em 1ª instância a 10 anos e 8 meses

Corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Agenor Franklin Magalhães Medeiros

Ex-diretor da área internacional da OAS

Condenado em 1ª instância a 6 anos

Corrupção ativa

Paulo Okamotto

Ex-presidente do Instituto Lula

Absolvido em 1ª instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença

Lavagem de dinheiro

Paulo Roberto Valente Gordilho

Arquiteto e executivo da OAS

Absolvido em 1ª instância, MPF recorreu

Lavagem de dinheiro

Roberto Moreira Ferreira

Executivo da OAS

Absolvido em 1ª instância, MPF recorreu

Lavagem de dinheiro

Fábio Hori Yonamine

Ex-presidente da OAS Investimentos

Absolvido em 1ª instância, MPF recorreu

Lavagem de dinheiro