Câmara e Prefeitura de Novo Hamburgo tiram nota máxima em transparência

por Jornal Canudos

A Câmara e a Prefeitura municipais de Novo Hamburgo ficaram com nota máxima na avaliação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência. A cidade também é a única acima de 10 mil habitantes no Estado a ter o Legislativo e o Executivo nesta condição.

O estudo, intitulado Relatório de Transparência Ativa dos Municípios Gaúchos, foi divulgado no último mês de maio, e levantou informações das 497 cidades do Rio Grande do Sul no ano de 2017.

Os dois Poderes municipais seguiram todas as exigências do órgão estadual. Em relação às Câmaras, foram avaliados 59 itens, e o Legislativo hamburguense empatou com outras 82 cidades, embora apenas 15 tenham mais de dez mil habitantes.

Em relação à Prefeitura, 79 itens tiveram avaliação, e Novo Hamburgo teve a mesma pontuação de outros 90 municípios. Neste caso, porém, apenas Três de Maio, na região Noroeste, também tem população acima de dez mil pessoas.

Metodologia

Ambos os rankings, dos Poderes Executivos e Legislativos, têm o mesmo método de avaliação. O Tribunal analisa se são disponibilizados, conforme previsto nas leis mencionadas, informações relacionadas às suas atividades (licitações, contratos, despesas, diárias, horários e telefones de atendimento, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão).

Para o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), a conquista é resultado de esforços passados de gestores e funcionários públicos, mas que são sempre contínuos e ampliados.

"Vi ano passado, enquanto membro da Mesa Diretora, o quanto nos movimentamos, adaptamos e fizemos remodelamentos para atingir esse objetivo. Ampliamos a transparência, na qual o cidadão vai poder, agora, acompanhar e conhecer todas as nossas ações através do portal. Devemos celebrar porque somos felizes quando somos exemplos para outros legislativos, para outras cidades e para o funcionalismo público em geral", disse Braun.

Contexto estadual

Os primeiros diagnósticos envolvendo as leis de Acesso à Informação e de Transparência da Gestão Fiscal foram realizados em 2012 e 2013. Segundo a auditora Francine Trevisan, o TCE-RS estimulou o cumprimento da divulgação de informações públicas a partir de ações direcionadas.

“Buscando melhor orientação aos gestores, o TCE-RS elaborou, no ano passado, a Cartilha Acesso à Informação na Prática. O material direcionado aos agentes públicos indica quais informações devem ser publicadas nos sites institucionais”, explica Francine. Também foram realizados diversos cursos sobre as principais dúvidas acerca da estruturação das informações nos portais de transparência.

Em 2017, 86% das prefeituras dos 137 municípios com mais de 70 mil habitantes atenderam a, pelo menos, 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS. No ano anterior, o índice era de 56%; em 2015, 23%, e em 2014, 14%. O mesmo ocorre com o Legislativo. 81% das Câmaras de Vereadores atenderam a mais de 70% dos itens avaliados. Em 2016, esse percentual era de 43% e, em 2014 e 2015, de 6,5% e 30,5%, respectivamente.

O Jornal Canudos elaborou uma tabela e um gráfico (veja abaixo) que mostram a porcentagem de transparência ao longo dos anos no Legislativo e Executivo hamburguenses, conforme dados do TCE. É importante salientar, porém, que ao longo dos anos, o número de itens contabilizados pelo órgão mudou entre 2013, ano da primeira publicação, e 2017, a mais recente.

 

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